Bom dia, colegas.
Assim como muitos, fui negativamente surpreendido com a mudança do Portal da Legislação do Planalto. Não pela atualização em si, mas pelo "sumiço" das leis no Google.
Para lidar com isso, criei (no Claude), uma extensão para Google Chrome que encontra a lei no novo site apenas com o nome ou o número dela.
Como eu utilizei o Claude e não pretendo lançar a extensão oficialmente, estou disponibilizando o meu prompt de maneira gratuita neste post.
Eu vi que alguns usuários relançaram suas próprias versões da extensão no GitHub (https://github.com/domillan/leisExtensao) ou fizeram executáveis (https://x.com/sergiofreire/status/2123380354857804005) que facilitariam ou mehorariam o uso da extensão, mas não cheguei a testá-los.
Estou usando a extensão há algumas horas e estou gostando do uso.
Caso queiram colaborar com algo, podem falar comigo aqui ou lá no Twitter.
PROMPT:
Quero que você desenvolva uma extensão do Google Chrome (Manifest V3) que abre direto uma norma no Portal da Legislação da Presidência da República (https://portaldalegislacao.presidencia.gov.br/), a partir do número digitado.
## Problema
O portal novo organiza as normas por ano, e o caminho até uma lei é ruim. Quero abrir a extensão, digitar "9.784/1999" (ou só "9.784", ou "Código Penal") e ser levado direto a https://portaldalegislacao.presidencia.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm.
## Antes de escrever código, investigue o portal (não presuma)
Abra o portal num navegador e confirme por conta própria. O que eu verifiquei:
- A URL final NÃO dá para montar só pelo número. Ela muda por período: `leis/l9784.htm`, `leis/2002/l10406.htm`, `_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm`, `leis/lcp/lcp101.htm`, `decreto-lei/del2848.htm`, `leis/1950-1969/l4950.htm`, `mpv/antigas_2001/2200-2.htm`.
- Mesmo assim, o portal tem páginas de listagem em HTML estático. As páginas de índice são `pages/leis-ordinarias.html`, `pages/decretos.html`, `pages/decretos-leis.html` e `pages/medidas-provisorias.html`. Cada uma aponta para páginas por ano ou por faixa ("1981 a 1987", "Anteriores a 1960"), como `pages/anos/leis-ordinarias-1999.html`.
- Lei complementar, lei delegada e emenda constitucional têm uma única página de lista cada: `pages/leis-complementares.html`, `pages/leis-delegadas.html` e `ccivil_03/constituicao/emendas/emc/quadro_emc.htm`.
- Nomes de códigos e estatutos estão em `pages/codigos.html` e `pages/estatutos.html`.
## Estratégia (a ideia central)
Não adivinhe URLs. Leia a página de listagem do ano, ache a linha cujo número bate e abra o link que o próprio portal publica. Assim funciona para qualquer padrão de URL, mesmo que o portal mude de pastas. Resolva relativos com `new URL(href, urlDaPagina)`.
## Funcionalidades
1. Popup: campo de texto, menu "Tipo" (lei, lei complementar, decreto, decreto-lei, MP, emenda constitucional, lei delegada), opção "abrir em nova aba", mensagens de erro claras e link para a lista do portal quando não achar.
2. Entradas aceitas: `9.784/1999`, `9784/99`, `9.784 de 1999`, `lc 101/2000`, `decreto 10.000/2019`, `mp 2.200-2/2001`, `4.950-A/1966` (a letra faz parte do número).
3. Só o número, sem ano:
- Lei ordinária: a numeração é contínua; faça busca binária entre as páginas de ano (cerca de 6 acessos).
- Decreto: a numeração reiniciou em 1991 e é crescente de 1992 em diante. Faça busca binária de 1992 em diante e tente a página de 1991; só varra tudo se for decreto antigo.
- Decreto-lei e MP: varra todas as páginas; se houver mais de um resultado, mostre uma lista com o período de cada um.
4. Busca por nome: "Código Penal", "Código de Processo Civil" etc., lendo as páginas Códigos e Estatutos. Uma lista curta de leis por apelido (Maria da Penha, Lei de Licitações...) pode complementar. Se o nome digitado for idêntico ao de um item, abra-o direto; se for genérico ("código"), mostre lista.
5. Siglas: CF, CC, CPC, CP, CPP, CLT, CDC, CTN, ECA, LGPD etc.
6. Palavra-chave na barra de endereço (`omnibox`, "lei") e atalho Alt+L (`_execute_action`).
7. Cache de 2 horas das páginas lidas em `chrome.storage.local`, com chave versionada.
## Armadilhas reais do portal (trate todas)
- O texto dos links é irregular. Exemplos reais: `Lei nº 14.939, de 30.7.2024`, `7.273, de 10.12.84`, `Lei no 10.213, de 27 de março de 2001`, `8.2 45 , de 18 .10.91` (espaços dentro do número), `7.454 de 30.12.85` (sem vírgula), `9.561de 18.12.97`, `22.12.8 8` (ano com espaço), `4.950A` e `5.467-A`. O parser precisa tolerar tudo isso e normalizar o número.
- Anos de 2 dígitos ("99") valem como 1999; compare também pelos 2 últimos dígitos.
- As páginas de ano têm links de menu com texto "2004", "2005"... que parecem números de lei. Ignore links cujo caminho contenha `/pages/`. Sem isso, a Lei 2.004/1953 abriria a página de navegação.
- As páginas têm também referências cruzadas ("art. 3º do Decreto nº..."). Para achar a faixa de numeração de uma página (busca binária), use só linhas cujo ano esteja dentro do período da página.
- Em MP, "2.200-2" é número 2.200, reedição 2. Sem a reedição, vale a mais recente.
- Para ~390 decretos antigos, o próprio portal linka o domínio antigo `www.planalto.gov.br`. Abra o link que o portal lista; não reescreva.
- A extensão pode precisar rodar no service worker (omnibox), que NÃO tem `DOMParser`. Leia o HTML com regex, decodificando as entidades (` `, `º`, `á` etc.).
- Permissões mínimas: `storage` (e `unlimitedStorage` se for guardar muitas páginas) e `host_permissions` só para `https://portaldalegislacao.presidencia.gov.br/*`.
## Como testar (obrigatório antes de dizer que está pronto)
- Teste a lógica contra o portal real, com muitos casos: 9.784/1999, 14.133/2021, 10.406/2002, lc 101/2000, decreto 10.000/2019, dl 2.848/1940, mp 2.200-2/2001, ec 132/2023, 4.950-A/1966, lei 8.245/1991 (a linha tem espaços no número) e lei 7.454/1985 (a linha não tem vírgula).
- Teste os casos de erro: número que não existe, ano errado, texto sem sentido.
- Audite o parser em todas as páginas de listagem: conte os links que apontam para um ato mas cujo texto o parser não entende, e corrija os padrões que sobrarem.
- Para cada lei "por apelido" que você cadastrar, abra a página e confira a ementa. Não confie na memória para números de leis.
- Seja honesto no relatório: diga o que foi testado e o que não foi (por exemplo, se não conseguiu carregar a extensão no Chrome).
## Entrega
Uma pasta com `manifest.json`, `resolver.js` (a lógica, sem depender do DOM), `popup.html`/`popup.css`/`popup.js`, `background.js` e ícones. Explique em português como instalar: `chrome://extensions` → Modo do desenvolvedor → Carregar sem compactação → escolher a pasta que contém o `manifest.json`. Avise que a pasta não pode ser apagada nem movida depois, porque o Chrome lê a extensão dela.